- Anotação da Carteira de Trabalho no prazo legal – Assessoria para garantir que a carteira de trabalho seja assinada dentro do prazo e com as informações corretas.
- Pagamento de Salário e Depósitos do FGTS – Consultoria para verificar atrasos ou ausência de depósitos do FGTS e do salário, com possibilidade de ações trabalhistas para regularização.
- Horas Extras e Adicional Noturno – Verificação do correto pagamento de horas extras, adicionais noturnas e direitos relacionados à jornada de trabalho.
- Período de Descanso – Análise do cumprimento dos deveres obrigatórios durante uma jornada de trabalho, incluindo descanso intrajornada e interjornada.
- Férias Anuais e Férias Vencidas – Assessoria para garantir que as férias concedidas sejam corretamente, com pagamento devido e, em caso de atraso, a quitação em dobro.
- Décimo Terceiro (13º) Salário – Consultoria para garantir o pagamento correto do 13º salário, conforme os prazos e regras da CLT.
- Licença-Maternidade e Estabilidade da Gestante – Orientação sobre os direitos das gestantes, estabilidade no emprego e situações de demissão indevida.
- Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho – Assessoria para o trabalhador que deseja encerrar o contrato por falta grave do empregador, com direito a todas as verbas rescisórias.
- Rescisão de Contrato de Trabalho – Orientação sobre os direitos na demissão, incluindo cálculo correto das verbas rescisórias e análise de justa causa.
- Assédio Moral e Sexual no Trabalho – Defesa em casos de assédio no ambiente de trabalho, com possibilidade de indenização e medidas legais cabíveis.
- Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional – Consultoria para o reconhecimento de acidente de trabalho, afastamentos pelo INSS e indenizações por danos físicos ou psicológicos.
- Reclamações Trabalhistas – Atuação em ações judiciais para cobrar direitos trabalhistas, como atrasos, FGTS, adicionais de insalubridade e periculosidade.
- Vínculo Empregatício e Trabalho Informal – Assessoria para reconhecimento do vínculo de emprego em casos de contratação irregular ou informal.
- Terceirização e Pejotização – Consultoria para trabalhadores terceirizados ou contratados como pessoa jurídica (PJ), analisando possíveis fraudes trabalhistas.
- Revisão de Contrato de Trabalho – Análise de cláusulas contratuais para evitar abusos e garantir a conformidade com a legislação trabalhista.
- Defesa do Empregador em Ações Trabalhistas – Assessoria para empresas em reclamações trabalhistas, com estratégias preventivas e defesa em processos.
O Direito Trabalhista garante os direitos dos trabalhadores e trabalhadores, regulando questões como trabalho, FGTS, férias, rescisões contratuais, assédio no trabalho e acidentes de trabalho . Como as normas da CLT são complexas, contar com um advogado especializado é essencial para garantir seus direitos e evitar prejuízos.
Se você tiver dúvidas sobre seus direitos ou necessidades de assistência em questões trabalhistas, entre em contato agora para obter a melhor orientação jurídica para o seu caso.